PAY PAL

8.1 Coberturas. A Proteção ao Comprador do PayPal beneficiará o Usuário Pagador caso ocorra qualquer uma das hipóteses descritas nas Cláusulas 8.1.1 (Produto Não Recebido – PNR) e 8.1.2 (Produto Diferente da Descrição – PDD) abaixo:

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8.1.1 Produto Não Recebido (PNR): Usuário Pagador não recebeu o produto pelo qual pagou com o PayPal. A proteção contra PNR está disponível para os produtos comprados junto ao website de qualquer Usuário Recebedor; ou

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8.1.2 Produto Diferente da Descrição (PDD): Usuário Pagador recebeu um produto pago com o PayPal, mas ele é diferente da descrição fornecida pelo Usuário Recebedor no momento da compra, conforme abaixo.

1. Um produto é Produto Diferente da Descrição (PDD) quando difere substancialmente da descrição fornecida pelo Usuário Recebedor em seu website ou no respectivo anúncio do produto. Veja alguns exemplos:

   • Você recebeu um produto totalmente diferente daquele adquirido. Por exemplo, você comprou um livro e recebeu um DVD ou uma caixa vazia.

   • A condição do produto estava errada. Por exemplo, a descrição diz “novo”, mas o produto recebido é “usado”.

   • O produto foi anunciado como “autêntico”, mas não era.

   • O produto não possui peças ou recursos importantes que não foram divulgados na descrição quando você o comprou.

   • Você comprou três itens de um Usuário Recebedor, mas só recebeu dois.

   • O produto sofreu danos substanciais durante o transporte.

2. Um produto não é caracterizado como Produto Diferente da Descrição (PDD) quando substancialmente similar à descrição fornecida pelo Usuário Recebedor no respectivo anúncio. Veja alguns exemplos:

   • O defeito do produto foi descrito corretamente pelo Usuário Recebedor em seu website.

   • O produto foi descrito corretamente mas você, Usuário Pagador, mudou de ideia com relação à sua aquisição depois de recebê-lo.

   • O produto foi descrito corretamente, mas não atendeu às suas expectativas.

   • O produto tem pequenos arranhões e foi listado como “usado” pelo Usuário Recebedor.

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8.2 Se o seu problema for uma transação que você não autorizou, consulte a Cláusula 9 (Erros e Pagamentos Não Autorizados) abaixo.

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8.3 Requisitos de Elegibilidade para a Proteção ao Comprador do PayPal. Para qualificar-se para a Proteção ao Comprador do PayPal, você, Usuário Pagador, deve cumprir todos os seguintes requisitos:

1. O Usuário Pagador deve ter enviado o pagamento de uma Conta PayPal por meio da guia “Enviar Pagamento” do website do PayPal, clicando na guia “Comprar”, ou selecionando o botão “Finalizar compra com o PayPal”, ou qualquer outra forma disponível no website do Usuário Recebedor para selecionar o PayPal como instrumento de pagamento;

2. O Usuário Pagador deve responder à solicitação de documentos e outras informações do PayPal em tempo hábil;

3. O Usuário Pagador deve ter aberto uma disputa em até 180 (cento e oitenta) dias da data em que enviou o pagamento ao Usuário Recebedor, e seguir o processo de Solução de Disputas descrito na Cláusula 8.6 (Solução de Disputas) abaixo;

4. O Usuário Pagador deve manter uma Conta junto ao PayPal com boa reputação, a exclusivo critério do PayPal; e

5. O Usuário pagador não recebeu qualquer reparação relacionada a tal compra de outra fonte.

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8.4 Produtos que não se qualificam. Nos termos da Proteção ao Comprador do PayPal, os pagamentos referentes aos seguintes itens não se qualificam para reembolso:

• Imóveis.

• Negócios (i.e., aquisição de negócios ou sociedades).

• Veículos, inclusive motocicletas, trailers, aviões, helicópteros e barcos.

• Reclamações de Produtos Diferentes da Descrição relacionadas a produtos personalizados

• Pagamentos em plataformas de financiamento coletivo (“crowdfunding”)

• Produtos proibidos pela Política de Uso Aceitável do PayPal.

• Produtos de importação restrita conforme as leis e regulamentações locais pertinentes.

• Para Reclamações de PNR, itens que você recolhe pessoalmente ou combina com alguém para recolher em seu nome, inclusive em um ponto de venda.

• Maquinário industrial.

• Itens de valor armazenado, tais como cartões pré-pagos ou vales-presente e barras e moedas de ouro.

• Qualquer aposta, jogo de azar ou loteria, realizadas em qualquer modalidade.

• Qualquer coisa comprada de, ou valor pago para, uma agência governamental.

• Seguros e/ou seus respectivos prêmios, títulos de capitalização e planos de previdência privada.

• Doações.

• Produtos financeiros e/ou investimentos.

• Pagamentos em Lote.

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8.4.1 Mesmo que seu pagamento não se qualifique para a Proteção ao Comprador do PayPal, você, Usuário Pagador, pode registrar uma Disputa e resolver o problema diretamente com o Usuário Recebedor. Entretanto, o PayPal não decidirá em seu favor se você transformar a Disputa em uma Reclamação quando o produto não se qualificar para a Proteção ao Comprador do PayPal.

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8.5 Valor da cobertura. Se você se qualificar para a Proteção ao Comprador do PayPal, nos termos deste Contrato, e o PayPal decidir a Reclamação a seu favor, nós reembolsaremos o valor integral pago por você, Usuário Pagador, pela aquisição do produto, bem como os custos originais do frete.

8.5.1 O PayPal não reembolsará os custos de frete de devolução com que você arcará para retornar um produto Diferente da Descrição (DD) ao Usuário Recebedor ou a terceiros que o PayPal especificar. Se o Usuário Recebedor apresentar evidência de que entregou as mercadorias em seu endereço, o PayPal poderá decidir em favor do Usuário Recebedor em caso de reclamação por um Produto Não Recebido (PNR), mesmo que você não tenha recebido as mercadorias.

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8.6 Solução de Disputas. Se você, Usuário Pagador, não conseguir solucionar um problema diretamente com o Usuário Recebedor, vá até a Central de soluções e siga o seguinte procedimento:

1. Abra uma Disputa. Abra uma Disputa em até 180 (cento e oitenta) dias da data em que você efetuou o pagamento, para negociar com o Usuário Recebedor a solução da Disputa;

2. Transforme a Disputa em Reclamação. Se você e o Usuário Recebedor não conseguirem chegar a um acordo, você pode transformar a Disputa em Reclamação em até 20 (vinte) dias do início da Disputa.

Você deve aguardar pelo menos 7 (sete) dias a contar da data do pagamento para transformar uma Disputa em Reclamação por um Produto Não Recebido (PNR). Se você não transformar a Disputa em Reclamação em até 20 (vinte) dias, o PayPal encerrará a Disputa definitivamente.

1. Atenda às solicitações de informações do PayPal em tempo hábil. Durante o processo de Reclamação, o PayPal pode exigir a apresentação de informação ou documentos que respaldem a sua reclamação.

2. Cumpra os prazos de envio de produtos pelo PayPal. Em caso de Reclamações por Produtos Diferentes da Descrição (PDD), a devolução do produto ao Usuário Recebedor, ao PayPal ou a um terceiro, conforme indicado pelo PayPal, é uma condição para que você, Usuário Pagador, seja ressarcido. Um comprovante de entrega do produto ao Usuário Recebedor deve ser enviado ao PayPal.

Nas transações cujo total seja inferior a R$ 1.750,00 (hum mil setecentos e cinquenta reais), o comprovante de entrega é um documento que inclui o endereço de entrega e mostra pelo menos a cidade/estado ou CEP, data de postagem e URL do website da empresa de envio/logística, caso você tenha selecionado “Outros” no menu de empresas de envio/logística. Nas transações cujo total seja igual ou superior a R$ 1.750,00 (hum mil setecentos e cinquenta reais), ou o equivalente em outras moedas, conforme relacionado na tabela abaixo, você também deverá obter uma confirmação da entrega com assinatura de um responsável pelo recebimento.

Exigência de confirmação da entrega com assinatura – valor igual ou superior a R$ 1.750,00 (hum mil setecentos e cinquenta reais).

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8.7 Processo de Solução de Reclamações. Após uma Disputa ser transformada em uma Reclamação, o PayPal tomará uma decisão final em favor do Usuário Pagador ou do Usuário Recebedor. O PayPal pode exigir a apresentação de recibos, avaliações de terceiros, boletins de ocorrência ou qualquer outro documento e/ou informação que o PayPal julgue necessário. O PayPal reserva-se o direito de tomar uma decisão final em favor do Usuário Pagador ou do Usuário Recebedor. Quando o PayPal tomar tal decisão final, ambos Usuários devem acatá-la.

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8.7.1 O PayPal geralmente exige que o Usuário Pagador devolva ao Usuário Recebedor, às suas próprias custas, o produto que alega ser Produto Diferente da Descrição (PDD) e geralmente exige que o Usuário Recebedor aceite o produto de volta e reembolse o Usuário Pagador pelo valor integral da compra, mais os custos de frete originais.

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8.7.2 Caso perca uma Reclamação, o Usuário Recebedor não receberá o reembolso das Tarifas do PayPal associadas à transação. Se você for um Usuário Recebedor e perder uma Reclamação referente a Produto Diferente da Descrição (PDD) porque o produto vendido é falsificado, você deverá fornecer um reembolso integral ao Usuário Pagador. O produto poderá não lhe ser devolvido.

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8.8 Disputas e Reclamações decorrentes de Micropagamentos de Digital Goods. Se você registrar uma Disputa pela compra de Digital Goods no valor de até R$ 7,99 (sete reais e noventa e nove centavos), ou o equivalente, conforme valores constantes na tabela abaixo, o PayPal poderá, a seu total e exclusivo critério, reembolsar a transação sem que você precise transformar essa Disputa em uma Reclamação.

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8.8.1 O PayPal poderá limitar o número de reembolsos de Digital Goods que você pode receber. Porém, mesmo que esse número venha a ser limitado ou que sua compra não esteja qualificada à Proteção ao Comprador do PayPal, você poderá seguir o processo de solução de Disputas padrão do PayPal descrito nesta cláusula para tentar solucionar o problema diretamente com o Usuário Recebedor.

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8.9 Relação entre os programas de proteção do PayPal e Chargebacks. Eventuais direitos a Chargeback em pagamentos com cartão de crédito podem ser mais amplos do que os direitos conferidos pelos programas de proteção do PayPal. Por exemplo, o Chargeback pode abranger produtos insatisfatórios que não se qualificam como Produto Diferente da Descrição (PDD). Você, Usuário Pagador, pode abrir uma Disputa/Reclamação junto ao PayPal ou entrar em contato com o emissor ou com a administradora de seu cartão de crédito e exigir seus direitos a Chargeback. Você não deve exigir ambos simultaneamente ou buscar uma dupla reparação. Se você tiver uma Disputa ou Reclamação aberta junto ao PayPal e também solicitar Chargeback junto ao emissor ou à administradora de seu cartão de crédito, o PayPal encerrará essa Disputa ou Reclamação, e você só contará com os seus direitos a Chargeback.

8.10 Contato com o Usuário Recebedor. Antes de procurar o emissor ou a administradora de seu cartão de crédito ou registrar uma Disputa junto ao PayPal, você, Usuário Pagador, deve entrar em contato com o Usuário Recebedor para resolver o problema, de acordo com a política de devolução definida em seu website.